Termos e Condições

Por favor, leia estes termos e condições de uso com cuidado antes de acessar, utilizar ou obter quaisquer materiais, informações, produtos ou serviços. Ao acessar o site, o aplicativo para celular ou tablet, ou qualquer outra ferramenta ou outra plataforma do Mundi (coletivamente, “Nosso Site”), você concorda em se vincular a estes termos e condições (“Termos”) e à nossa Política de Privacidade. Se você não aceitar todos estes Termos, não estará autorizado a usar o Nosso Site. Nestes Termos, “nós”, “nosso” ou “Mundi” se referem à KAYAK Software Corporation, e “você” ou “seu” se referem a você como o usuário do Nosso Site.

Nós poderemos modificar estes Termos, por qualquer razão e a qualquer momento, por meio da publicação de uma nova versão em Nosso Site; essas modificações não afetam direitos e obrigações que tenham origem antes de tais modificações. O seu uso continuado de Nosso Site após a publicação dos Termos modificados estará sujeito aos Termos em vigor no momento da sua utilização. Por favor, revise estes Termos periodicamente para verificar as modificações. Se você discordar de qualquer disposição destes Termos ou de quaisquer modificações subsequentes a estes Termos ou ficar insatisfeito com o Nosso Site de qualquer forma, o seu único recurso será cessar imediatamente o uso do Nosso Site.

1. Nós não vendemos Produtos de Viagem

Nosso Site é um motor de busca de viagem. O Mundi não fornece, possui ou controla qualquer um dos serviços e produtos de viagem que você pode acessar através do Nosso Site, tais como voos, acomodações, carros de aluguel, pacotes ou seguros de viagem (os “Produtos de Viagem”). Os Produtos de Viagem são de propriedade de, controlados ou disponibilizados por terceiros (os “Fornecedores de Viagem”), seja diretamente (ex.: companhia aérea) ou como um agente (ex.: agência de viagem online). Os Fornecedores de Viagem são responsáveis pelos Produtos de Viagem. Os termos e as políticas de privacidade do Fornecedor de Viagem se aplicam à sua reserva, por isso você deve concordar com esses termos e entendê-los. Além disso, os termos do fornecedor real de viagem (companhia aérea, hotel, operadora de turismo etc) se aplicam à sua viagem, por isso você também deve concordar com esses termos e entendê-los. Sua interação com qualquer Fornecedor de Viagem acessado através do Nosso Site é por seu próprio risco e o Mundi não tem nenhuma responsabilidade caso qualquer coisa de errado aconteça com a sua reserva ou durante a sua viagem.

A exibição de um Produto de Viagem ou Fornecedor de Viagem no Nosso Site não insinua, sugere ou constitui de qualquer maneira uma recomendação desse Produto de Viagem ou Fornecedor de Viagem por parte do Mundi, ou qualquer patrocínio ou aprovação do Mundi desse Fornecedor de Viagem, ou qualquer afiliação entre esse Fornecedor de Viagem e o Mundi.

O Mundi hospeda conteúdo, incluindo preços, disponibilizados por ou obtidos de Fornecedores de Viagem. O Mundi não é de forma alguma responsável pela exatidão, atualidade ou completude de tal conteúdo. Como o Mundi não tem nenhum controle sobre os Produtos de Viagem e não verifica o conteúdo enviado pelos Fornecedores de Viagem, não nos é possível garantir os preços exibidos em Nosso Site. Os preços mudam constantemente e cobranças adicionais (ex.: taxas de pagamento, taxas de serviço, taxas de bagagem despachada, impostos e taxas locais) podem ser aplicadas, por isso você sempre deve verificar se o preço pedido por uma reserva é o preço pelo qual você esperava. Mais detalhes aqui. Alguns Produtos de Viagem também podem ser vendidos em uma moeda diferente daquela pré-configurada ou escolhida por você para exibição nos resultados de busca. Nossa conversão de moedas é destinada apenas para fins de informação e não deve ser considerada exata e em tempo real; as taxas reais podem variar e o seu fornecedor de pagamento (ex.: sua companhia de cartão de crédito) poderá cobrar taxas de conversão e aplicar a taxa de câmbio de outra data.

2. Reservando através do Mundi

Se você faz uma reserva de um Produto de Viagem através do Nosso Site, essa reserva é feita com o Fornecedor de Viagem cujo nome se encontra na página de reserva, e o Nosso Site age apenas como uma interface de usuário. Consequentemente, o Mundi não tem nenhuma responsabilidade em relação à reserva ou ao Produto de Viagem, porque o Mundi não tem nenhum envolvimento na criação da descrição do Produto de Viagem, na definição do preço e de quaisquer taxas, e no fornecimento dos Produtos de Viagem que você reserva. Se você tiver qualquer problema ou disputa em relação à sua reserva e/ou ao Produto de Viagem, você concorda em enfrentá-los e resolvê-los com o Fornecedor de Viagem e não conosco.

3. Propriedade Intelectual

Nós, juntamente com nossas afiliadas corporativas, os Fornecedores de Viagem e outros licenciadores, somos proprietários de todos os textos, imagens, softwares, marcas registradas, marcas de serviço e outros materiais contidos em Nosso Site. Você não poderá copiar ou transmitir quaisquer desses materiais exceto para o seu uso pessoal e não comercial. Todos os avisos de direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade apresentados em Nosso Site devem aparecer em todas as cópias que você imprimir. Outras designações de produtos, serviços ou empresas em Nosso Site que não sejam do Mundi pertencem a esses respectivos terceiros e poderão ser mencionados em Nosso Site apenas para fins de identificação. Você deve contatar o terceiro correspondente para obter informações mais completas sobre tais designações e seu status de registro. O seu uso e acesso ao Nosso Site não concede a você nenhuma licença ou direito de usar nenhuma das marcas incluídas em Nosso Site.

4. Uso do Nosso Site

Você somente poderá usar e registrar-se como usuário do Nosso Site ou usar Trips se tiver idade legal suficiente e puder celebrar contratos. Se você se tornar um usuário registrado ou fizer uma reserva resultando na criação de uma conta Trips, você será responsável por manter em segredo as suas senhas e informações de login e conta. Você será responsável por todos os usos do Nosso Site feitos por você, por qualquer pessoa que use a sua senha e informações de login (com ou sem a sua permissão) e por qualquer pessoa a quem você permitir o acesso aos seus itinerários de viagem. Todas as informações que você nos fornecer devem ser exatas e estar atualizadas. Se qualquer informação mudar, você deve atualizá-la imediatamente. Se você tiver razão para acreditar que sua conta não seja mais segura (por exemplo, devido à perda, roubo ou divulgação ou uso não autorizado de suas informações ou do computador ou dispositivo móvel usado para acessar o Nosso Site), você deverá prontamente alterar a sua informação pessoal que tiver sido afetada.

Se você decidir receber mensagens ou outras comunicações do Nosso Site diretamente em seu dispositivo móvel, você será o único responsável por manter-nos atualizados sobre o seu número de telefone atual, atualizando respectivamente para a versão mais recente do aplicativo móvel, e por quaisquer encargos cobrados pelo recebimento dessas mensagens. Não seremos responsáveis por informações enviadas a um dispositivo que esteja associado ao seu número de telefone celular desatualizado ou que use um aplicativo móvel desatualizado. Se você instalar qualquer software ou habilitar qualquer serviço que armazene informações do Nosso Site em qualquer dispositivo móvel ou computador, é sua responsabilidade, antes de transferir ou descartar tal dispositivo, remover suas informações ou desabilitar o acesso a tal software ou serviço, a fim de evitar acesso não autorizado às suas informações ou conta.

Você somente poderá utilizar o Nosso Site para pesquisar ofertas legítimas de viagem, e não poderá utilizar o Nosso Site para fazer qualquer reserva falsa, fraudulenta ou especulativa ou qualquer reserva em antecipação de demanda. Ao utilizar o Nosso Site, você concorda em cumprir as leis que se aplicam aos Estados Unidos e ao seu próprio país, incluindo leis que se aplicam à exportação de dados técnicos.

Além disso, você concorda em não realizar quaisquer dos seguintes atos sem permissão prévia, expressa e escrita do Mundi:

(i) acessar o site utilizando qualquer processo manual ou automatizado para qualquer outro fim além do seu uso pessoal ou para incluir páginas do Mundi em um índice de busca. O uso de qualquer sistema automatizado ou software para extrair dados do Nosso Site (“screen scraping”), para fins comerciais ou não comerciais, é proibido;
(ii) violar as restrições de quaisquer cabeçalhos de exclusão automáticos no Nosso Site ou contornar ou evitar outras medidas empregadas para impedir ou limitar acesso ao Nosso Site;
(iii) estabelecer deep-link de qualquer parte do Nosso Site para qualquer fim;
(iv) utilizar qualquer dispositivo, software ou rotina que interfira ou tente interferir na operação normal do Nosso Site ou tomar qualquer medida que imponha uma carga injustificada em nossos computadores ou equipamentos de rede;
(v) reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar, revender ou explorar o Nosso Site;
(vi) usar qualquer ferramenta do Nosso Site para qualquer fim que seja ilegal, prejudicial ou de qualquer forma objetável ou inapropriado conforme determinado por nós;
(vii) publicar ou distribuir qualquer material em Nosso Site que viole os direitos de qualquer terceiro ou lei aplicável;
(viii) usar o Nosso Site para coletar ou armazenar dados pessoais de outros;
(ix) usar o Nosso Site para qualquer fim comercial; ou
(x) transmitir qualquer anúncio ou material promocional em Nosso Site

Nós poderemos, a nosso exclusivo critério, a qualquer momento e sem notificação prévia ou responsabilidade, suspender, terminar ou restringir o seu acesso a todos ou a qualquer componente do Nosso Site. Além disso, você sempre pode excluir a sua conta aqui.

5. Trips

Se você utilizar Trips, você será o único responsável pelas informações de viagens e outros conteúdos que postar, transmitir ou compartilhar conosco ou com outros em Trips ou através de Trips (coletivamente referido como “Informações de Trips”), e você afirma e garante que não está transmitindo ou compartilhando Informações de Trips das quais não tem permissão para compartilhar. É sua responsabilidade criar cópias de backup e substituir quaisquer Informações de Trips que você nos fornecer, à sua própria despesa.

Quando você nos fornece Informações de Trips ou faz uma reserva através do Mundi, você nos autoriza a fazer cópias conforme considerarmos necessário a fim de facilitar o armazenamento e a assimilação das Informações de Trips. Ao nos fornecer Informações de Trips, você afirma e garante que tem o direito de nos conceder uma licença mundial, irrevogável, perpétua, não exclusiva, transferível e livre de royalties (com direito a sublicenciar livremente) para utilizar, copiar, modificar, reformatar, traduzir, difundir e distribuir essas Informações de Trips que recebermos de você para qualquer fim, incluindo negociais, comerciais, marketing, publicidade ou outros, e para preparar trabalhos derivados de, ou incorporar em outros trabalhos, essas Informações de Trips. Você poderá remover de Trips as suas Informações de Trips a qualquer momento, mas a licença que concedeu permanecerá em vigor. Você entende que nós não controlamos e não somos responsáveis por revisar Informações de Viagem. No entanto, nós nos reservamos o direito de revisar, editar ou excluir qualquer informação de Trips ou a sua conta a qualquer momento.

6. Seus direitos de propriedade intelectual

Nós respeitamos os direitos de propriedade intelectual dos outros e proibimos os usuários de carregar, publicar ou transmitir em Nosso Site ou através de Trips qualquer material que viole os direitos de propriedade intelectual de outra pessoa. Se você acredita que a sua marca registrada ou direitos autorais foram violados, acesse nosso Processo de Reclamação de Direitos de Propriedade (baixe o arquivo .pdf aqui (23 kB)), e siga as instruções nessa área, ou envie-nos uma notificação por escrito para o endereço indicado na Seção 14.

7. Ausência de Garantia

Nosso Site, todo o conteúdo e serviços oferecidos em Nosso Site e todos os itinerários que você obtém através de Trips são oferecidos “na forma em que estão” e “conforme disponibilidade”. Nosso conteúdo é gerado em grande parte de maneira automatizada; erros podem acontecer e acontecem. Nós geralmente temos muitos resultados de busca, mas não somos abrangentes e não exibimos todos os fornecedores e ofertas disponíveis. Consequentemente, nem sempre exibimos o preço mais baixo disponível. O Mundi renuncia expressamente, à extensão máxima permitida, a todas as garantias de qualquer tipo, sejam elas expressas ou implícitas, incluindo, mas não limitando-se a, quaisquer garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um propósito em particular, título, não violação, e segurança e exatidão, assim como a todas as garantias que surgirem da utilização comercial, curso da negociação ou curso de desempenho.

8. Nossa responsabilidade é limitada

Nós (juntamente com nossos diretores, conselheiros, funcionários, representantes, acionistas, afiliados e fornecedores), até onde permitido por lei, expressamos por meio deste a exclusão de qualquer responsabilidade e obrigação por (a) quaisquer danos ou vírus que possam infectar seu equipamento de computador ou outro bem em decorrência do seu acesso ao Nosso Site, o seu download de qualquer conteúdo do Nosso Site ou o seu uso de Trips ou (b) qualquer lesão, morte, perda, reivindicação, caso de força maior, acidente, atraso ou qualquer dano direto, especial, exemplar, punitivo, indireto, incidental ou consequencial de qualquer tipo (incluindo, sem limitação, a perda de lucros ou rendimentos), estejam eles relacionados ao contrato, responsabilidade civil, responsabilidade objetiva ou outra, que decorram de ou estejam de alguma forma ligados a: (i) qualquer utilização do Nosso Site, de Trips ou de nosso conteúdo; (ii) qualquer falha ou atraso (incluindo, sem limitação, o uso ou a incapacidade de usar qualquer componente deste Site para reservas ou emissão de bilhetes); ou (iii) o desempenho ou a falta de desempenho de nossa parte ou de qualquer Fornecedor de Viagem, mesmo que tenhamos sido advertidos sobre a possibilidade de danos a tais partes ou a qualquer outra parte. Alguns estados ou países não permitem essas limitações de responsabilidade, por isso as limitações acima podem não se aplicar ou se aplicar apenas parcialmente a você, conforme permitido por lei.

9. Você concorda em nos proteger

Sujeito a estes Termos, você nos defenderá, indenizará e nos isentará, bem como cada um de nossos diretores, conselheiros, funcionários e agentes, de e contra qualquer reivindicação, ação judicial, responsabilidade, despesa, perda ou demanda, incluindo, sem limitação, honorários razoáveis de advogados e contadores decorrentes de ou ligadas de qualquer maneira a qualquer violação sua destes Termos ou dos acordos que fazem parte destes Termos por referência, a sua violação de qualquer lei aplicável e o seu uso ou acesso ao Nosso Site, Trips ou Propriedade Intelectual.

10. Links

Nosso Site pode conter links para outros sites que não operamos ou controlamos e pelos quais não somos responsáveis (“Outros Sites”). Nós fornecemos esses links para a sua referência e conveniência e não endossamos o conteúdo de Outros Sites e não aceitamos nenhuma responsabilidade por eles ou por quaisquer perdas ou danos que possam decorrer do uso deles por você. Você deve consultar esses termos de uso, políticas de privacidade e outras regras separadas publicadas em Outros Sites antes de usá-los. Você concorda em não criar um link de qualquer site, incluindo qualquer site controlado por você, ao Nosso Site.

11. Regras de companhias aéreas

O não cumprimento das regras de uma companhia aérea, incluindo práticas de “back-to-back ticketing” (compra de dois ou mais bilhetes com datas de viagem sobrepostas a fim de driblar os requerimentos mínimos de estadia) e “hidden-city ticketing” (compra de bilhetes incluindo trechos que o comprador não pretende utilizar a fim de driblar a estrutura de preço de uma companhia aérea), é proibido por muitas companhias aéreas. A utilização de práticas proibidas de emissão de bilhetes pode resultar em ações da companhia aérea, incluindo o cancelamento do bilhete, negativa de embarque, revogação de milhas de passageiro frequente e de outros benefícios, cobranças adicionais ao cartão de crédito do comprador, encargos adicionais cobrados no aeroporto ou cobrança futura.

12. Mundi Mix

No caso de uma oferta KAYAK Mix, o Nosso Site exibe resultados de busca para uma combinação de Produtos de Viagem, por exemplo, resultados separados de voos e hotéis, ou dois voos de ida em vez de uma viagem de ida e volta. Se você utilizar esses resultados de busca, irá efetuar duas reservas diferentes com diferentes regras e políticas (por exemplo, com relação a taxas de bagagem, taxas de alteração e reembolsos). Qualquer alteração feita em uma de suas reservas não afetará a outra reserva (por exemplo, caso o seu voo inicial seja cancelado por você ou pela companhia aérea, a outra companhia aérea com a qual você reservou seu voo de volta não será obrigada a emitir um reembolso ou alterar o seu itinerário). Se você estiver fazendo uma viagem internacional, poderá precisar fornecer prova de que você tem um voo de volta no check-in e na imigração.

13. Disposições Gerais

Nós poderemos modificar o site e estes Termos a qualquer momento, a nosso exclusivo critério e sem notificação a Você. Você é responsável por permanecer informado sobre estes Termos. O seu uso continuado do site constitui a sua aceitação de quaisquer modificações a estes Termos, e quaisquer modificações irão substituir todas as versões anteriores destes Termos. Exceto por indicações em contrário aqui contidas, todas as modificações a estes Termos se aplicam a todos os usuários, incluindo aqueles que se registraram antes da data em que as modificações entraram em vigor. Além disso, nós poderemos cancelar este acordo com você sob estes Termos a qualquer momento, por meio de uma notificação a você por escrito (incluindo por e-mail) e/ou, caso você seja um usuário registrado, por meio do cancelamento da sua conta e do seu acesso à sua conta.

Nenhuma disposição contida nestes Termos será considerada como constituindo qualquer uma das partes como o agente ou representante da outra parte, ou ambas as partes como joint ventures ou parceiras para qualquer fim. Você não poderá ceder, delegar ou transferir seus direitos ou obrigações previstos nestes Termos. Nós poderemos ceder nossos direitos e obrigações previstos nestes Termos sem que tal cessão seja considerada uma alteração aos Termos e sem notificação a você, contanto que seus direitos previstos nestes Termos não sejam prejudicados. Uma ou mais patentes podem ser aplicadas a este site e às ferramentas e serviços acessíveis através deste site, incluindo, sem limitação, os Números de Patentes dos Estados Unidos: 8,095,536; 7,979,457; 7,917,387; 7,774,331; 7,668,811; 7,668,809; 7,627,606; 7,587,678; 7,483,883; 6,529,908.

A nossa omissão em requerer execução de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia nem afetará nosso direito de exigir o cumprimento da respectiva disposição, sendo certo que nossa tolerância, com relação ao seu descumprimento de qualquer disposição destes Termos, não constituirá renúncia às demais disposições, tampouco ensejará a ineficácia de qualquer disposição. Se quaisquer disposições destes Termos forem consideradas inexequíveis ou inválidas por um juízo competente, as demais disposições destes Termos serão executadas à extensão máxima permitida pela lei aplicável e permanecerão válidas e exequíveis. Estes Termos, em conjunto com aqueles contratos que fazem parte destes Termos por referência, simbolizam o acordo integral entre nós em relação ao seu uso do Nosso Site, incluindo Trips, e substitui quaisquer entendimentos ou acordos anteriores (orais ou escritos) relativos ao seu uso do Nosso Site.

Até onde permitido por lei, as leis do Estado de Connecticut (EUA), sem considerar seu conflito de leis, regerão estes Termos, bem como a sua e a nossa observância a eles e qualquer disputa ou reivindicação que surja de ou em conexão com eles ou seus assuntos (incluindo disputas ou reivindicações não contratuais). Caso você tome qualquer medida legal relativa ao seu uso do Nosso Site, incluindo Trips, ou a estes Termos, ou aos nossos serviços, você concorda em distribuir essa ação somente nos juízos estaduais e federais localizados em New Haven, Connecticut (EUA); caso você seja um consumidor, a lei pode permitir que você também instaure processos nos tribunais para o local onde tiver o seu domicílio, assim como que tenha recurso a direitos previstos pelas leis de proteção ao consumidor desse local. Em quaisquer dessas ações ou em qualquer ação iniciada por nós, a parte vencedora terá direito, até onde permitido por lei, ao reembolso de todas as despesas legais incorridas em relação à ação, incluindo, mas não se limitando a custos, tributáveis ou não, e honorários razoáveis de advogado. Até onde permitido por lei, você concorda que quaisquer disputas, reivindicações e ações decorrentes de ou em ligação com o Nosso Site e/ou estes Termos serão resolvidas individualmente, sem recorrer a qualquer forma de ação de classe.

14. Seus comentários

Nós incentivamos você a compartilhar seus comentários e dúvidas conosco aqui, mas talvez não sejamos capazes de responder a todos eles. Por favor, note que não assumimos qualquer responsabilidade sobre a análise de ideias não solicitadas para nosso negócio (tais como ideias de publicidade ou de produto) e não incorreremos em qualquer responsabilidade em decorrência de quaisquer similaridades entre essas ideias e materiais que possam aparecer em produtos e serviços futuros do Mundi. Lembre-se também de que você é responsável por qualquer material submetido, incluindo sua confiabilidade, originalidade e direitos de propriedade intelectual. Por favor, não revele segredos comerciais ou outras informações sigilosas em suas mensagens. Todos e quaisquer direitos a materiais submetidos a nós se tornam propriedade exclusiva do Mundi. Além disso, ao enviar comentários você nos concede uma licença mundial, irrevogável, perpétua, não exclusiva, transferível e livre de royalties (com direito a sublicenciar livremente) para utilizar, copiar, modificar, executar publicamente, exibir publicamente, reformatar, traduzir, difundir, republicar, extrair (no todo ou em parte) e distribuir Comentários que recebermos de você para qualquer fim, incluindo negociais, comerciais, marketing, publicidade ou outros.

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Last updated: August, 2017